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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 13:28
Lei das sacolinhas - Supermercados de SP terão novo modelo de sacolinhas em fevereiro
Embalagem padronizada pela Prefeitura é solução para lei 15.234 de 2011 que proíbe sacolas plásticas; consumidor vai poder usá-las para descarte do lixo reciclável
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 09:00
Lei que proíbe sacolas plásticas em SP volta a valer
Norma que bania as sacolinhas dos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012 volta a ter vigor em 30 dias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2013 - 10:40
Recurso ordinário em ação anulatória.
Convenção coletiva de trabalho. Condomínios.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 17:29
Governo vai retirar impostos sobre produtos reciclados, anuncia Minc
O governo vai anunciar ainda este mês a retirada do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre os produtos reciclados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:20
Direito de particpação e voto. Dissídio jurisprudencial.
Ausência. Côndomino que é proprietário de diversas unidades. Inadimplemento em relação a uma delas. Direito de voto que prevalece em relação às outras unidades.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:35
Assistência médico-hospitalar e odontológica. Tratamento diferenciado aos dependentes de empregados aposentados.
Afronta ao princípio da isonomia.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 12:35
Ministério Público investiga Procon por acordo que permitiu cobrança de sacola no comércio paulistano
Em abril, o Procon e a Apas assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para fornecer o material gratuitamente por dois meses. Depois desse prazo, os comércios começaram a cobrar pelas sacolas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2011 - 15:28
Apelação cível - Ação declaratória.
Empresa destinada à carga e descarga de containers no município de itajaí - Poluição sonora em área residencial - Perturbação ao sossego dos vizinhos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:05
Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas
Mandado de Segurança
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 12:30
Bancária obtém indenização de R$ 80 mil por dispensa discriminatória devido à idade
A Turma considerou discriminatória a dispensa dela e condenou o banco ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 80 mil e por dano material.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 16:00
MP desiste do acordo que previa o fim da distribuição de sacolas plásticas nos supermercados paulistas
O Conselho Superior do MP-SP ponderou que os mercados devem buscar outra solução para o problema sem colocar o consumidor em desvantagem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 15:31
Danos Morais. Dispensa discriminatória. Comprovação do prejuízo moral
Recurso de Revista.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:05
Proibição de agrotóxico usado em plantação de algodão é indeferida
Ação civil pública
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 15:30
Recurso especial. Indenização por danos morais.
Defeito na prestação do serviço a consumidor. Responsabilidade civil.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 17:27
É discriminatória demissão no retorno de afastamento por doença, decide TRT-4
A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 12:20
JT absolve Vigilantes do Peso de indenizar orientadora por exigir manutenção do peso
O entendimento foi o de que a conduta da empresa não foi abusiva, nem houve prova de constrangimento.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 16:08
Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa
O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 14:35
Constitucional lei que determina a substituição das sacolas plásticas no comércio de Uruguaiana
A ADIN foi proposta pelo Sindicato da Indústria de Plástico do Rio Grande do Sul (SINPLAST) contra a integralidade da lei que estabelece a utilização de sacolas biodegradáveis e/ou ecológicas pelo comércio, bem como a disponibilização aos consumidores (gratuita ou onerosa) de bolsas ou sacolas reutilizáveis
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 16:20
Sancionada lei contra sacolas plásticas em SP
Texto entrou em vigor nesta quinta-feira. Comerciantes terão até 31 de dezembro para se adequar
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 17:02
Frigorífico terá de reintegrar trabalhador demitido após apresentar sintomas de Mal de Parkinson
A 1ª Turma não constatou outra motivação para a dispensa que não a condição de saúde do trabalhador.